Dúvidas sobre Concurso Público e Admissão para Cargos Efetivos

1- Como faço para ver as vagas disponíveis na UFSC?

Você pode acompanhar as vagas por meio do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação – QRSTA.

O Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei n. 11.091, de 12/01/2005, das  Universidades Federais vinculadas ao Ministério da Educação. Basicamente, o Decreto nº 7.232 instituiu o que é chamado de Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação – QRSTA, que delimita o quantitativo de vagas autorizadas para cada IFES, além de conceder autonomia às IFES para, dentro dos limites estabelecidos pelo Decreto, gerenciarem as suas vagas.

Você poderá consulta-lo através do sítio eletrônico http://concursos.ufsc.br/

2- Qual a periodicidade de atualização do quadro QRSTA?

O QRSTA é atualizado mensalmente com base nos dados extraídos do Sistema SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal). Em virtude disso, aposentadorias e nomeações em andamento ainda não efetivadas no sistema SIAPE não modificam o status da vaga para desocupado ou ocupado.

3- Como posso acompanhar a abertura de Concurso Público para UFSC?

Os editais de concurso público são publicados no Diário Oficial da União, na seção 3, site http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/inicio, e no site http://concursos.ufsc.br/.

Considerando o princípio da isonomia, não antecipamos a informação de abertura de concursos públicos.

4-A UFSC encaminha por e-mail a confirmação da minha inscrição?

Para os Concursos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação o candidato cuja inscrição for efetivada terá acesso à sua Confirmação de Inscrição Preliminar, no site específico do concurso, na data estabelecida em edital.

Para os Concursos da Carreira do Magistério Federal a confirmação da inscrição será através da homologação da inscrição a ser publicada por meio de portaria, no site específico do concurso, na data estabelecida em edital.

5- Preciso encaminhar algum documento para confirmar a minha inscrição?

Não é preciso encaminhar nenhum documento, basta que o candidato preencha o Requerimento de Inscrição, conforme estabelecido no edital do concurso, e realize o pagamento da inscrição no prazo previsto em edital.

6- Não sou pessoa negra/pessoa com deficiência, posso me inscrever no concurso para vaga preferencialmente reservada?

Sim. Todos os cargos, independentemente da reserva de vagas, poderão ter inscrições de candidatos com deficiência, de candidatos negros ou ampla concorrência.

7- Sou pessoa negra/pessoa com deficiência, posso me inscrever no concurso para vaga sem reserva?

Sim. Todos os cargos, independentemente da reserva de vagas, poderão ter inscrições de candidatos com deficiência, de candidatos negros ou ampla concorrência.

8- Há isenção do pagamento da inscrição para doadores de sangue?

Não. A isenção para doadores de sangue em concursos públicos é proveniente de lei estadual e por isso não é oferecida no concurso da UFSC, que é regido por leis federais.

9- Estou cadastrado como voluntário a doador de medula óssea no REDOME posso obter isenção do pagamento de inscrição?

Não. Para obter a isenção do pagamento de inscrição o candidato deverá comprovar que realizou a doação de medula óssea.

10- Como é realizada a reserva de vagas para os concursos públicos da UFSC?

A Reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência é realizada de acordo com a legislação, com a aplicação de 20% sob o total de vagas oferecidas no edital.

Legislações: Lei nº 8.112/1990, o Decreto nº 3.298/1999, a Lei nº 12.990/2014, Lei nº 12.764/2012, Súmula n° 377/2009, Resolução Normativa nº 34/CUn/2013 da UFSC, Resolução nº 35/CUn/2013 da UFSC.

11- Preciso ter a titulação exigida em edital para realizar a inscrição?

Não. Os requisitos solicitados deverão ser apresentados exclusivamente para a posse, sendo que os candidatos que não os possuírem no momento da realização das provas, não estarão impedidos de realizá-las.

12- Será disponibilizada a relação de candidato vaga para o concurso do cargo de técnico-administrativo?

A relação candidato vaga será publicada quando houver confirmação definitiva da inscrição.

13- Como faço para saber se meu título atende os requisitos para provimento do cargo?

A UFSC não realizará análise dos títulos dos candidatos para comprovação de requisitos para posse no cargo durante o período de inscrição. A análise ocorrerá somente após a nomeação do candidato aprovado para posse no cargo.

14- Quando devo encaminhar os documentos para a prova de títulos do concurso para o cargo de professor?

No momento do sorteio do ponto para prova didática, cuja data, horário e local será divulgado no cronograma de provas.

15- Quando saberei a data das provas para o concurso do Magistério Superior?

Os cronogramas de provas são elaborados pelos departamentos de ensino responsáveis pelos concursos, por isso serão publicados de forma independente. Não há previsão de data para essa publicação.

A publicação ocorrerá com antecedência mínima de vinte dias do início da data da primeira prova.

16- Diferentes períodos de experiências poderão ser somados para os cargos Técnicos-Administrativo em Educação?

Sim.

17- Como é realizada a homologação do resultado do concurso para os cargos com reserva de vagas para candidatos negros/pessoas com deficiência?

Haverá três listas de classificação, uma geral, uma específica para candidatos com deficiência e uma específica para candidatos negros. O candidato concorrente à reserva de vagas, se classificado na forma do Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante também na lista específica, respeitados os limites impostos pelo Decreto n.º 6.944/2009.

O cálculo do quantitativo de aprovados em cada lista de classificação será realizado adotando-se a seguinte metodologia:

Para a lista de classificação geral será considerado o total de vagas disposto no Edital, por campo de conhecimento ou cargo, sendo aplicado o disposto no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009.

Para as listas de classificação de pessoas com deficiência e pessoas negras serão aplicados 20% do número de aprovados indicados no parágrafo acima, arredondando-se este número para o inteiro subsequente.

18- Quanto tempo após a homologação do concurso serei nomeado?

A UFSC reserva-se o direito de chamar os classificados homologados dentro do número de vagas ofertadas no edital na medida das necessidades, oportunidades e limitações da instituição durante o prazo de validade do concurso.

19- Quem será nomeado primeiro em caso de vaga reservada?

A preferência de nomeação será do candidato da reserva, porém caso não haja candidatos aprovados na reserva específica a vaga automaticamente será destinada a ampla concorrência.

A demais nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

20- Fui aprovado em Concurso Público de outra Instituição Federal de Ensino. É possível solicitar aproveitamento pela UFSC?

O Tribunal de Contas da União firmou, por meio da Decisão n° 212 /98 – TCU – PLENÁRIO, publicada no D.O.U. de 11/05/1998, o entendimento de que:

“é legal o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso realizado por outro órgão, desde que dentro do mesmo Poder, para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado, que tenha as iguais denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional e sejam observadas a ordem de classificação e a finalidade ou destinação prevista no edital, que deverá antever a possibilidade desse aproveitamento, …”

Contudo, o Acordão do TCU 4623/2015 traz como ilegal o aproveitamento de candidato que realizou concurso para localidade diversa daquela de destino do aproveitamento.

“O aproveitamento de candidatos aprovados em concurso realizado por outro órgão somente poderá alcançar cargos que tenham seu exercício previsto para as mesmas localidades em que terão exercício os servidores do órgão promotor do certame e desde que observados, impreterivelmente, todos os requisitos fixados pela Decisão 212/1998-TCU-Plenário.”

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina considera que o aproveitamento, no âmbito do Poder Executivo da União, somente poderá ocorrer, na Administração Indireta, se duas ou mais entidades estiverem sediadas (ou se tiverem unidades administrativas) no mesmo município, isto é, uma IFES só poderá aproveitar concurso realizado por outra IFES que esteja sediada no mesmo município ou que tenha campus no mesmo município, o que reduz, drasticamente, o instituto do aproveitamento.

21- Estou aprovado no concurso e preciso atualizar meus dados cadastrais. Como devo proceder?

Você deverá enviar e-mail para admissão.ddp@contato.ufsc.br informando os dados a serem atualizados juntamente com o documento de identidade digitalizado.

22- Como posso acompanhar as nomeações?

As nomeações podem ser acompanhadas por meio da seção 2 do Diário Oficial da União e no sítio eletrônico http://concursos.ufsc.br/nomeados/.

A convocação do candidato se dará por meio de mensagem de caráter informativo enviada para o endereço eletrônico registrado quando de sua inscrição no concurso.

23- Após a publicação da nomeação, quantos dias possuo para tomar posse?

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

24- A posse será no mesmo dia da entrega da documentação?

Não. A entrega da documentação deverá ser realizada anteriormente à Posse, conforme instruções enviadas no e-mail de convocação.

25- Há possibilidade de prorrogar a posse?

Sim. As hipóteses de prorrogação de posse estão previstas no § 2o, do art. 13 da Lei 8.112/90. O candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária para solicitar demais orientações.

26- O ato de posse deve ser presencial?

Não. A posse poderá dar-se mediante procuração específica registrada em cartório.

27- Após a posse, quantos dias tenho para entrar em exercício?

O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. Quinze dias é o prazo que o servidor empossado em cargo público tem para entrar em exercício, contados da data da posse.

28- Quero fazer um concurso, mas não sei se minha titulação atende aos requisitos de escolaridade do cargo. Posso solicitar análise dos meus documentos?

Quanto ao requisito para provimento do cargo, a análise será realizada quando do provimento, conforme Súmula 266 do STJ, que determina: “O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.”.

A análise será realizada na etapa de entrega da documentação, a qual ocorre após a nomeação do candidato aprovado.

29- O cargo exige experiência profissional na área. Como devo comprová-la?

O candidato, por ocasião da posse, deverá atender a umas das seguintes exigências para comprovação da experiência profissional:

a) Apresentação de original e cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, da página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho, acrescida de declaração original do empregador, em papel timbrado e carimbo de CNPJ, com data e assinatura de responsável pela emissão, que informe o período, com data completa de início e fim, se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com a descrição detalhada das atividades desenvolvidas;

b) Apresentação de certidão original expedida pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo respectivo órgão de Gerência de Pessoas, que informe o período, com data completa de início e fim, se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com a descrição detalhada das atividades desenvolvidas;

c) Apresentação de cópia autenticada de Contrato de prestação de serviços (ainda que voluntários ou cooperados) ou recibo de pagamento de autônomo (RPA), acrescido de declaração original do contratante, em papel timbrado e carimbo de CNPJ, com data e assinatura de responsável pela emissão, que informe o período, com data completa de início e fim, se for o caso, e a experiência profissional com a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhado de Certidão original emitida por Prefeitura Municipal, comprovando o tempo de cadastro como autônomo no cargo público e área/especialidade confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, bem como comprovante de regularidade de recolhimento de tributos, i.e. ISS, no período a que se reporta a certidão;

d) Apresentação de cópia autenticada de Certificados de estágio, monitoria ou de bolsa de estudo que estejam devidamente inseridos e instituídos em programas regulares de empresas privadas ou públicas, acompanhadas de cópias das páginas com as anotações na CTPS e apresentação de certidão original, em papel timbrado e carimbo do CNPJ do órgão expedidor, datado e assinado pelo respectivo órgão de Gerência de Pessoas, onde conste a identificação dos responsáveis pelo projeto de estágio, o período, com data completa de início e fim, se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com a descrição detalhada das atividades desenvolvidas.