Recondução

Conceito

Consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em, decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.

Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;

1 . Requisitos

  • A recondução deverá se dar necessariamente para o cargo no qual o servidor era estável, ou seja, no qual cumpriu o requisito do estágio probatório e adquiriu a estabilidade, tendo em vista que o vínculo do servidor com o cargo anteriormente ocupado permanece enquanto não concluído o estágio probatório no novo cargo inacumulável;
  • O servidor tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução, a contar da publicação na imprensa oficial do ato que declarou a sua inabilitação no estágio probatório ou do ato de vacância, no caso de desistência;
  • É possível a recondução ao cargo de origem quando o servidor estável não tem mais interesse no novo cargo ocupado, desistindo do novo cargo durante o estágio probatório, conforme Parecer JT nº 03 (Súmula 16 da AGU), aprovado pelo Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2009;
  • A recondução ao cargo federal anteriormente ocupado pode ocorrer, ainda que a desistência ou inabilitação no estágio probatório seja relativa a cargo inacumulável estadual, distrital, municipal ou ente federal de regime especial;
  • Caso o cargo de origem se encontre ocupado, o servidor poderá ocupar um outro cargo equivalente ou ficar em disponibilidade.

2. Procedimento

O servidor fará a solicitação através Requerimento Geral protocolado na UFSC, anexando:

  1. Cópia :
    1. do documento emitido pelo órgão que o inabilitou, comprovando a reprovação no Estágio Probatório;
    2. OU do pedido de desistência protocolado no órgão público, comprovando a desistência do cargo durante o estágio probatório;
    3. OU de ofício, em virtude da reintegração do ocupante anterior do cargo;
  2. Portaria de vacância do órgão de origem (UFSC);
  3. Declaração funcional do órgão anterior constando o Número da Portaria de nomeação no cargo anterior com a data da publicação no Diário Oficial, data da posse e exercício;
  4. Portaria de homologação do estágio probatório (UFSC) ou declaração funcional equivalente.

Após este procedimento inicial, o servidor deverá:

3. Realizar os seguintes exames Laboratoriais

  • Hemograma com plaquetas
  • Tipo sanguíneo – Fator RH
  • Exame parcial de urina
  • Parasitológico de fezes (para servidores manipuladores de alimentos)
  • Glicemia, ureia e creatinina
  • Anti – HBs (somente para servidores da área da saúde)

Outros exames e pareceres:

  • Parecer de Cardiologista para os acima de 30 anos
  • Parecer de Psiquiatra
  • Avaliação otorrinolaringológica, com resultado de VIDEOLARINGOSCOPIA (para docentes)
  • Cartão de Vacinação (atualizada com vacinas anti-tetânica, tríplice viral e hepatite B) * hepatite B apenas para aqueles até 39 anos
  • Cartão Nacional de Saúde

4. Providenciar e entregar os exames para a Junta Oficial de Saúde

A consulta na Junta deverá ser agendada com antecedência por meio dos telefones: (48) 3721-9036 ou(48) 3721-8013.

Na avaliação médica será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) atestando a aptidão ou inaptidão do candidato.

Para os candidatos com deficiência:

  • Deverá ser entregue o laudo médico original comprobatório da deficiência, emitido em até 1 (um) ano antes da consulta. A JOS e/ou a Equipe Multiprofissional poderão solicitar exames complementares conforme o tipo de deficiência.

5. Providenciar todos os seguintes formulários e declarações digitados e impressos:

 

6. Providenciar cópias dos documentos pessoais (apresentar originais e cópias simples):

  • Carteira de Identidade
  • CPF (em caso de mudança de nome em relação ao nome informado na inscrição ao concurso público, entregar cópia de certidão de casamento ou documento que comprove a alteração; providenciar a alteração de nome junto à Receita Federal)
  • Certificado de Reservista /Dispensa Militar (para o sexo masculino)
  • Título de Eleitor
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • Documento de inscrição no PIS ou PASEP (cópia da carteira de trabalho ouprovidenciar documento que conste o número de inscrição junto aos bancos responsáveis)
  • Comprovante de Escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme os requisitos especificados no Edital
  • Registro no órgão de Classe (verifique junto ao Conselho de Classe correspondente ao cargo)
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos
  • Comprovante dos dados bancários
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) fornecido pela Junta Oficial de Saúde (Junta Médica Oficial) e/ou Medicina do Trabalho da UFSC ou de outro Órgão Público Federal (Art. 14 Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990)
  • Uma foto 3 X 4 recente
  • Certificado de residência médica (quando for o caso)
  • Comprovante de rendimentos (contracheque) do mês anterior ao da nomeação (apenas para servidor ativo, aposentado, beneficiário de pensão, empregado público ou agente político)

7. Agendar a entrega da documentação junto ao DDP por meio do telefone (48) 3721 9913