Portal da Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária (CAC)

1. O QUE É?

Consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação ou desistência no estágio probatório relativo a outro cargo, ou por reintegração do anterior ocupante.

Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE E INFORMAÇÕES GERAIS:

• Clique aqui.

3. REQUISITOS

• Estabilidade no cargo federal anterior (UFSC).
• Inabilitação em estágio probatório, reintegração do ocupante anterior do cargo ou desistência de cargo público durante o período de estágio probatório.

4. QUANDO SOLICITAR?

O servidor tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução, a contar da publicação na imprensa oficial do ato que declarou a inabilitação do interessado no estágio probatório ou do ato de vacância, no caso de desistência, sendo direito do servidor declinar de tal prazo

5. COMO SOLICITAR?

A solicitação deverá ser realizada via e-mail, conforme abaixo:

– Encaminhar o requerimento preenchido e assinado juntamente com os documentos exigidos (cópias digitalizadas) para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br

6. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

• Requerimento preenchido e assinado;
• Cópia do documento emitido pelo órgão que o inabilitou, comprovando a reprovação no Estágio Probatório;
• OU do pedido de desistência protocolado no órgão público, comprovando a desistência do cargo durante o estágio probatório; (OBS: Este documento pode ser encaminhado posteriormente, assim que agendada a Recondução);
• OU de ofício, em virtude da reintegração do ocupante anterior do cargo;
• Portaria de vacância da UFSC;
• Portaria de homologação do estágio probatório (UFSC) ou declaração funcional equivalente;
• Declaração funcional do órgão do qual está saindo, constando o Número da Portaria de nomeação nesse cargo com a data da publicação no Diário Oficial, data da posse e exercício;
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Certificado de Reservista /Dispensa Militar (para o sexo masculino);
• Título de Eleitor;
• Comprovante de quitação eleitoral;
• Documento de inscrição no PIS ou PASEP;
• Comprovante dos dados bancários;
• Uma foto tipo 3 X 4 recente digitalizada.
• Os formulários/declarações abaixo preenchidos e assinados:

7. PROCEDIMENTOS POSTERIORES:

Após a análise da documentação protocolada, a Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária, entrará em contato com o servidor por meio do e-mail informado no Requerimento Geral, para que seja dada continuidade aos passos abaixo informados.

– Realizar os seguintes exames Laboratoriais

• Hemograma com plaquetas
• Tipo sanguíneo – Fator RH
• Exame parcial de urina
• Parasitológico de fezes (para servidores manipuladores de alimentos)
• Glicemia, ureia e creatinina
• Anti – HBs (somente para servidores da área da saúde)

-Outros exames e pareceres:

• Parecer de Cardiologista para os acima de 30 anos
• Parecer de Psiquiatra
• Avaliação otorrinolaringológica, com resultado de VIDEOLARINGOSCOPIA (para docentes)
• Cartão de Vacinação (atualizada com vacinas anti-tetânica, tríplice viral e hepatite B) * hepatite B apenas para aqueles até 39 anos
• Cartão Nacional de Saúde

-Providenciar e entregar os exames para a Medicina do Trabalho

A consulta com o médico do trabalho deverá ser agendada com antecedência clicando aqui.

Na avaliação médica será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) atestando a aptidão ou inaptidão do servidor.

Para os candidatos com deficiência: Na consulta com o médico do trabalho deverá ser entregue o laudo médico original comprobatório da deficiência, emitido em até 1 (um) ano antes da consulta. A Medicina do Trabalho e/ou a Equipe Multiprofissional poderão solicitar exames complementares conforme o tipo de deficiência.

– Encaminhar para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br:

• A cópia do Atestado de Saúde Ocupacional, assim que emitido.