Portal da Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária (CAC)

1. O QUE É?

Consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação ou desistência no estágio probatório relativo a outro cargo, ou por reintegração do anterior ocupante.

Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE E INFORMAÇÕES GERAIS:

• Clique aqui.

3. REQUISITOS

• Estabilidade no cargo federal anterior (UFSC).
• Inabilitação em estágio probatório, reintegração do ocupante anterior do cargo ou desistência de cargo público durante o período de estágio probatório.

4. QUANDO SOLICITAR?

O servidor tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução, a contar da publicação na imprensa oficial do ato que declarou a inabilitação do interessado no estágio probatório ou do ato de vacância, no caso de desistência, sendo direito do servidor declinar de tal prazo

5. COMO SOLICITAR?

A solicitação deverá ser realizada via e-mail, conforme abaixo:

– Encaminhar o requerimento preenchido e assinado juntamente com os documentos exigidos (cópias digitalizadas) para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br

6. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

• • Requerimento preenchido e assinado;
  • Portaria de vacância da UFSC;
  • Portaria de homologação do estágio probatório (UFSC) ou declaração funcional equivalente;
  • Declaração funcional do órgão do qual está saindo, constando o Número da Portaria de nomeação nesse cargo com a data da publicação no Diário Oficial, data da posse e exercício;
  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certificado de Reservista /Dispensa Militar (para o sexo masculino);
  • Título de Eleitor; (Clique em Imprimir Título Eleitoral)
  • Comprovante de quitação eleitoral;
  • Documento de inscrição no PIS ou PASEP;
  • Comprovante dos dados bancários;
  • Os formulários/declarações abaixo preenchidos e assinados (obs: é preciso realizar o dowload dos arquivos para preencher):

  Formulários

   

  Observação: Utilizar o https://assina.ufsc.br/ ou a assinatura GOV.BR (https://assinador.iti.br) para assinatura digital nos formulários/declarações. As orientações estão disponíveis em https://e.ufsc.br/.

  7. PROCEDIMENTOS POSTERIORES:

  Após a análise da documentação protocolada, a Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária, entrará em contato com o servidor por meio do e-mail informado no Requerimento Geral, para que seja dada continuidade aos passos abaixo informados.

  – Realizar os seguintes exames Laboratoriais (Prazo*: 60 dias):

  • Hemograma completo com plaquetas
  • Tipo sanguíneo e Fator RH
  • Glicemia de jejum
  • Creatinina
  • Lipidograma (colesterol total e triglicérides)
  • AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO)
  • ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP)
  • EAS
  • Parasitológico de fezes (para servidores manipuladores de alimentos)
  • Anti – HBs (somente para servidores da área da saúde) – Prazo*: 12 meses

  – Outros exames e pareceres:

  • Parecer Psiquiátrico – Prazo*: 180 dias
  • Avaliação otorrinolaringológica com resultado de VIDEOLARINGOSCOPIA (para docentes) – Prazo*: 180 dias
  • Cartão de Vacinação (atualizada com vacinas anti-tetânica, tríplice viral e hepatite B)

  * Os prazos de validade dos exames/pareceres compreendem o período entre a data de realização do exame/parecer e a consulta com o(a) médico(a) do trabalho.

  – Providenciar e entregar os exames para a Medicina do Trabalho:

  A consulta com o médico do trabalho deverá ser agendada com antecedência clicando aqui.

  Na avaliação médica será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) atestando a aptidão ou inaptidão do servidor.

  Para os servidores com deficiência: Na consulta com o médico do trabalho deverá ser entregue o laudo médico original comprobatório da deficiência, emitido em até 1 (um) ano antes da consulta. A Medicina do Trabalho e/ou a Equipe Multiprofissional poderão solicitar exames complementares conforme o tipo de deficiência.

• – Encaminhar para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br:

  • A cópia do Atestado de Saúde Ocupacional, assim que emitido.
  • Cópia do documento emitido pelo órgão que o inabilitou, comprovando a reprovação no Estágio Probatório;
  • OU do pedido de desistência protocolado no órgão público, comprovando a desistência do cargo durante o estágio probatório;
  • A Portaria de exoneração emitida pelo órgão do qual está saindo, assim que publicada em Diário Oficial.

  8. CONTATO:

  Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br