Portal da Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária (CAC)

Conceito

Consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em, decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.

Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;

1 . Requisitos

• A recondução deverá se dar necessariamente para o cargo no qual o servidor era estável, ou seja, no qual cumpriu o requisito do estágio probatório e adquiriu a estabilidade, tendo em vista que o vínculo do servidor com o cargo anteriormente ocupado permanece enquanto não concluído o estágio probatório no novo cargo inacumulável;
• O servidor tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução, a contar da publicação na imprensa oficial do ato que declarou a sua inabilitação no estágio probatório ou do ato de vacância, no caso de desistência;
• É possível a recondução ao cargo de origem quando o servidor estável não tem mais interesse no novo cargo ocupado, desistindo do novo cargo durante o estágio probatório, conforme Parecer JT nº 03 (Súmula 16 da AGU), aprovado pelo Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2009;
• A recondução ao cargo federal anteriormente ocupado pode ocorrer, ainda que a desistência ou inabilitação no estágio probatório seja relativa a cargo inacumulável estadual, distrital, municipal ou ente federal de regime especial;
• Caso o cargo de origem se encontre ocupado, o servidor poderá ocupar um outro cargo equivalente ou ficar em disponibilidade.

2. Procedimento

O servidor fará a solicitação através Requerimento Geral protocolado na UFSC, anexando:

1. Cópia :
   1. do documento emitido pelo órgão que o inabilitou, comprovando a reprovação no Estágio Probatório;
   2. OU do pedido de desistência protocolado no órgão público, comprovando a desistência do cargo durante o estágio probatório;
   3. OU de ofício, em virtude da reintegração do ocupante anterior do cargo;
2. Portaria de vacância do órgão de origem (UFSC);
3. Declaração funcional do órgão atual/anterior constando o Número da Portaria de nomeação no cargo atual/anterior com a data da publicação no Diário Oficial, data da posse e exercício;
4. Portaria de homologação do estágio probatório (UFSC) ou declaração funcional equivalente.

Após a análise da documentação protocolada, a Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária, entrará em contato com o servidor por meio do e-mail informado no Requerimento Geral, para que seja dada continuidade aos passos abaixo informados.

3. Realizar os seguintes exames Laboratoriais

• Hemograma com plaquetas
• Tipo sanguíneo – Fator RH
• Exame parcial de urina
• Parasitológico de fezes (para servidores manipuladores de alimentos)
• Glicemia, ureia e creatinina
• Anti – HBs (somente para servidores da área da saúde)

Outros exames e pareceres:

• Parecer de Cardiologista para os acima de 30 anos
• Parecer de Psiquiatra
• Avaliação otorrinolaringológica, com resultado de VIDEOLARINGOSCOPIA (para docentes)
• Cartão de Vacinação (atualizada com vacinas anti-tetânica, tríplice viral e hepatite B) * hepatite B apenas para aqueles até 39 anos
• Cartão Nacional de Saúde

4. Providenciar e entregar os exames para a Junta Oficial de Saúde

A consulta na Junta deverá ser agendada com antecedência por meio dos telefones: (48) 3721-9036 ou(48) 3721-8013.

Na avaliação médica será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) atestando a aptidão ou inaptidão do candidato.

Para os candidatos com deficiência: Deverá ser entregue o laudo médico original comprobatório da deficiência, emitido em até 1 (um) ano antes da consulta. A JOS e/ou a Equipe Multiprofissional poderão solicitar exames complementares conforme o tipo de deficiência.

5. Providenciar todos os seguintes formulários e declarações digitados e impressos: